05/10/2007 – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP
ACIDENTE DO TRABALHO – CARACTERIZAÇÃO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO – NTEP VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2007 A Instrução Normativa nº 16, de 27/03/07, DOU de 28/03/07, republicada no DOU de 30/03/07, por ter saído com incorreções, do INSS, dispôs sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, vigência a partir de
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