ESTADO DE SÃO PAULO – POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Municípios e CETESB compartilhando políticas para a melhoria da qualidade ambiental em SP A Divisão de Desenvolvimento e Planejamento da Presidência da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, buscando uma política de descentralização para os municípios paulistas relativo ao procedimento de licenciamento de impacto local, como determina a legislação vigente da […]
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