EM PAUTA O eSOCIAL
A CMQV FALANDO SOBRE O eSocial:
O que vamos comentar agora é sério por mais que possa parecer brincadeira…
Muitas vezes quando vamos iniciar uma conversa com um empresário sobre eSocial e perguntamos se ele conhece o eSocial ele nos responde que sim, que a sua empresa já tem muitos “projetos sociais” e que está tudo em ordem….
Daí, nem adianta continuar a falar sobre o assunto. É melhor deixar, tentar mais tarde ou mudar a pergunta, mudar o foco ou mudar até mesmo o nome do programa…
Isso é o que mais está nos assustando . Temos debatido muito sobre a dificuldade em cumprir todas as atualizações legais e que é muito difícil cumprir plenamente o preconizado pelo artigo 3 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
“ Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” porém, exitem limites mínimos aceitáveis. A falta de conhecimentos legais básicos de alguns empresários brasileiros está sendo realmente assustador.
Com a finalidade de orientar nossos leitores, de forma simples e direta, a CMQV, através de sua coordenação jurídica, traz através desse artigo, alguma orientações e informações básicas do tema eSocial
1) O que é o eSocial?
Vamos aqui dar uma explicação geral para que as pessoas entendam o que é o eSOCIAL.
Todos sabem que as empresa tem responsabilidades Previdenciárias, Trabalhistas além de várias Obrigações Fiscais a serem cumpridas.
Essas informações são passadas e enviadas para os departamentos competentes de cada secretaria muitas vezes através dos escritórios de contabilidade de formas documentais.
Agora, essas informações deverão ser passadas através de um sistema digital – O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esse sistema de escrituração é o eSocial.
Esse é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Esse projeto está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios
Resumindo – podemos dizer que o eSOCIAL, não é um “projeto social” é um “sistema documental digital”
2) Qual o objetivo do eSocial?
Os objetivos do e-social são:
I – viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
II – simplificar o cumprimento de obrigações; e
III – aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
3) Quais os benefícios do eSocial?
A prestação das informações ao eSocial substituirá a entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos os obrigados ao eSocial, com padronização das informações e redução da quantidade de obrigações. O eSocial permitirá ao empregador atuar com maior transparência e segurança jurídica, evitando assim passivos fiscais e trabalhistas desnecessários.
Os serviços dedicados aos trabalhadores serão aprimorados para que estes possam gozar de seus direitos trabalhistas e previdenciários com maior rapidez e plenitude.
Haverá maior dificuldade para o cometimento de fraudes contra o sistema previdenciário e trabalhista brasileiro, que prejudicam o trabalhador e toda a sociedade e aumentam a concorrência desleal com os empregadores regulares.
4) Quem será obrigado a utilizar o eSocial?
Os empregadores, inclusive o doméstico, a empresa e a eles equiparados em legislação específica; e o segurado especial inclusive em relação a trabalhadores que lhe prestem serviço.
Este é o primeiro de uma série de artigos que a CMQV estará disponibilizando para seus leitores além de palestras informativas gratuitas. Nossas respostas estão pautadas no compêndio – Perguntas e Respostas do eSocial – Versão 1.0 – Brasília, 27.12.2013.
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Elaine
