ABNT lança revisão da ABNT NBR 9050 de Acessibilidade
Criado: 06 Agosto 2020
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, e destina-se a assegurar e promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência
A tão esperada revisão da norma ABNT NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – acaba de ser publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Na verdade, foi lançada no mesmo dia a ABNT NBR 9050:2015 Emenda 1:2020, que em conjunto com a ABNT NBR 9050:2015, formam o compilado que recebeu o nome de ABNT NBR 9050:2020. Para quem já possui a norma de 2015, basta adquirir a Emenda 1. Já quem preferir ter tudo reunido em um único documento, basta adquirir a versão ABNT NBR 9050:2020.
Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Sua aplicação visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção.
O novo documento traz algumas alterações como, por exemplo:
- nova padronização das figuras do Símbolo Internacional de Acesso (SIA). Antes, existiam duas opções, já nesta nova versão, apenas uma é apresentada, pois se alinha com documentos internacionais;
- atualização de figuras para atender às necessidades dos órgãos competentes de aplicação da norma;
- melhor especificação com exemplificação da subseção rota de fuga e área de resgate;
- melhor definição e exemplificação da subseção de Corrimãos e guarda-corpos;
- melhoria nas definições de sinalizações necessárias para melhor atendimento à norma.
A norma foi elaborada no âmbito do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040), pela Comissão de Estudo de Acessibilidade à Edificações e Meio (CE – 040:000:001).
A ABNT NBR 9050:2020 equivale ao conjunto ABNT NBR 9050:2015 e Emenda 1, de 03 de agosto de 2020, que cancela e substitui a ABNT NBR 9050:2015.
Para mais informações sobre a norma, entre em contato com a Assessoria de Imprensa da ABNT.
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Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).
Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.
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enviado por Osny Telles Orselli
