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ESOCIAL ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA

SMPE abre consulta pública para eSocial da micro e pequena empresa

Brasília, 3/10/2014 – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) está abrindo consulta pública com objetivo de recolher opiniões e informações para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser enviadas entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro, por meio do formulário eletrônico disponível no endereçohttp://www.governoeletronico.gov.br, na seção destinada a esta Consulta Pública.

A criação de um eSocial votado para as MPEs, foi acordada entre a SMPE e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Presidência Social, Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.

Para o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o novo modelo vai facilitar a vida dos empresários e contadores, unificando o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs. “A criação do eSocial para a micro e pequena empresa atende a determinação do artigo 146 da Constituição Federal que garante o tratamento diferenciado às MPEs. Vamos construir um modelo eficiente, que atenda a realidade destas empresas”.

O eSocial é um projeto do governo federal que tem como objetivo coletar de maneira integrada informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias, fiscais e do FGTS relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício.

Por Daniel Lansky

Dados da Consulta

143 – SUBSÍDIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE MÓDULO ESPECÍFICO DO ESOCIAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Órgão Responsável:  Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

Descrição: 

Em conjunto, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal do Brasil, o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal submetem à consulta pública documento com subsídios e propostas para o layout que irá balizar o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas.

Pretende-se qualificar o documento com o recebimento de contribuições do público interessado para consolidação da proposta supracitada.

Acesse a íntegra do Aviso no DOU

Documentação de Apoio:

 

 

 

Data de Publicação no DOU:  01/10/2014

Período para Contribuições:  de 06/10/2014 00:00 até  04/11/2014 23:59

ITENS DA CONSULTA

 

 

 

 

 

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA PARA CONSULTA

Subsídios para o desenvolvimento de módulo específico do eSocial para Micro e Pequenas Empresas

 

 

 

 

 

 

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