Subcomissão vai fazer levantamento de ações para implantar Lei de Resíduos Sólidos
Foi aprovado nesta terça-feira (11) o plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que fará o levantamento das ações já implementadas nos municípios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.
Segundo explicou o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos lixões até 2 de agosto e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas uma pequena parcela das cidades conseguiu concluir o plano. Para conhecer as dificuldades enfrentadas para o cumprimento da lei, serão realizadas duas audiências públicas com técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde, além de representantes da CNM, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
– Sabemos que um dos grandes problemas dos municípios é a falta de quadros técnicos, mas também existem as dificuldades financeiras – adiantou.
Estão previstas ainda outras três audiências públicas, para tratar de temas como a coleta seletiva e a inclusão de catadores; a implantação de sistemas de logística reversa; e as soluções inovadoras para a reciclagem de resíduos sólidos.
– Queremos conhecer os números dos [municípios] que já fizeram o plano e que estão atuando no cumprimento dessa legislação, mas também queremos levantar quais são os desafios, que alternativas devemos propor em termos de ajuda financeira [às prefeituras] – disse, ao citar como exemplo recursos de emendas de bancada destinadas por ele para pequenos municípios da Paraíba.
Ainda na reunião desta terça-feira, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi indicada relatora da subcomissão, em substituição ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Na condução dos trabalhos do colegiado, Cícero Lucena tem a seu lado, como vice-presidente, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/11/subcomissao-vai-fazer-levantamento-de-acoes-para-implantar-a-lei-de-residuos-solidos
