O Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, convocou a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado a ser realizada no período de 10 a 13 de novembro de 2014.
A Resolução Nº 494, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Saúde aprovou o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, estabelecendo como seu objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNST. A Conferência terá abrangência nacional, mediante a realização das Etapas Macrorregionais, Estaduais (incluindo o Distrito Federal) e Nacional:
Etapa Macrorregional – de 01 de janeiro de 2014 até 31 de maio de 2014.
Etapa Estadual – até 30 de junho de 2014.
Etapa Nacional – 10 a 13 de novembro de 2014.
As Etapas Macrorregionais deverão ser coordenadas pelos conselhos estaduais, e terão por objeto analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para municípios, macrorregiões, Estados e União para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores, formais e informais, rurais ou urbanos, e emitirá Relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados da Macrorregião eleitos para a Etapa Estadual, considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.
As Etapas Estaduais terão por objetivo analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e os Relatórios das Conferências Macrorregionais, elaborar propostas para Estados e União, e encaminhar à Comissão Organizadora Nacional um Relatório.
A Etapa Nacional terá por objetivo analisar o consolidado das propostas aprovadas nas Conferências Estaduais (Distrito Federal), para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
O tema central da Conferência que orientará as discussões, nas distintas etapas da sua realização, será “SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO”, a ser desenvolvido em um eixo principal e quatro sub-eixos.
O eixo principal da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CNST será “IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA”.
Os sub-eixos da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CNST serão:
O Desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;
Fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora;
Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo;
Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, Estados e União.
Site oficial da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Conselho Nacional de Saúde.
regimento da conferência – http://www.cmqv.org/website/artigo.asp?cod=1461&idi=1&moe=212&id=20167
CONTATO COM NOSSO GRUPO DE TRABALHO – DRA ELAINE – projetos@cmqv.org
