QUEM PODE ASSINAR O PPRA – QUEM PODE ELABORAR O MAPA DE RISCO

Pessoal

Mais uma pergunta bastante frequente vamos respondê-la e, permanecemos á disposição para maiores esclarecimentos

Pergunta – Boa tarde, Sou técnico de segurança do trabalho e estou me formando em 2013 como Tecnólogo ambiental, serei associado ao CRQ- Conselho regional de química. Como tecnólogo ambiental, posso ser o responsável técnico do PPRA recolhendo ART pelo meu conselho ou somente o engenheiro pode ser o responsável?

Resposta: O maior índice de dúvidas dos técnicos e tecnólogos que nos procuram está relacionado ao PPRA, ao Mapa de Risco e a elaboração de Laudos. As principais questões levantadas só sobre quem pode assinar o documentos sobre quem pode fiscalizá-lo.  Para aqueles que ainda têm dúvidas nesses quesitos, as respostas s ão simples.

O técnico de segurança do trabalho pode elaborar o Mapa de Risco juntamente com a CIPA, caso exista, e elaborar e assinar o PPRA. Só cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego fazer a fiscalização.

O PPRA é uma Norma do Ministério do Trabalho – NR9 portanto, é esse o órgão que deverá fazer a sua fiscalização. A Nota Técnica do DSST n◦02, de 18 de fevereiro de 2004, afirma que apenas o MTE é competente para fiscalizar o cumprimento da NR-09 e assim o desenvolvimento do PPRA. Isso significa que não compete aos fiscais do sistema Crea/Confea a fiscalização do PPRA.

Veja o item relativo a elaboração do PPRA = NR9 – 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

No entanto, o técnico de segurança ou o responsável pela elaboração deve tomar alguns cuidados. Não se deve usar a nomenclatura laudo no relatório de avaliação ambiental que acompanha o PPRA e sim parecer técnico. Deve tomar muito cuidado ao elaborar o PPRA dos estabelecimentos de Serviços de Saúde vistas as exigências da NR32 frente a NR9 . Também não se devem fazer conclusões da presença ou não de insalubridade, pois essa questão caracteriza um laudo e segundo o artigo 195 da CLT, o laudo é uma prerrogativa do médico do trabalho e do engenheiro ou mesmo, por exemplo, de um farmacêutico em casos de laudos Microbiológicos que devem constar no PPRA dos EAS.

Essa confusão e duvida ocorre devido a uma resolução do sistema Crea/Confea que diz que só os engenheiros de segurança podem assinar o PPRA.

Esse é um ato administrativo que pode ser aplicado aos engenheiros do sistema e não ao resto da sociedade, ou sobre outros profissionais que assim como os Engenheiros tem a HABILITAÇÃO para o trabalho.  Cabe ao sistema Crea/Confea a fiscalização da ação do profissional pertencente ao sistema . Não compete ao CREA a fiscalização ou a medida da capacitação de outros profissionais.

Resumindo – O CREA pode fiscalizar o engenheiro que está assinando o PPRA mas não pode fiscalizar o PPRA .

A fiscalização do desenvolvimento do PPRA como um todo é prerrogativa do MTE. Só ele poderá fiscalizar a ação do técnico de segurança, do médico do trabalho, do engenheiro de segurança ou do profissional sobre a NR-09 , NR32 e o PPRA.

A NR-09 ainda aponta que o profissional encarregado para elaborar, implementar e acompanhar o PPRA deve ser um profissional capacitado para realizar essas atribuições.

IMPORTANTE – Fica a critério do empregador escolher os profissionais CAPACITADOS E HABILITADOS,  que devem ter conhecimento técnico e legais do processo produtivo e os riscos associados ao mesmo assim como de técnicas de avaliação e medidas de controle.

O EMPREGADOR É SEMPRE RESPONSÁVEL POR TUDO O QUE ACONTECER EM SUA EMPRESA

De um PPRA CONSCIENTE depende a sustentabilidade de sua empresa.

Osny Telles Orselli