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CONSULTA PÚBLICA AO PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

O documento preliminar da consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente a partir de segunda-feira (5), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação.

 

Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do plano.

 

A primeira será este mês em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.

 

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos terá a vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos.

 

A consulta é mais um passo para cumprir o que prevê o Decreto 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e foi lançada pela ministra Izabella Teixeira, na última quinta-feira (1º), durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada no auditório do Ibama, em Brasília.

 

O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o plano, mobilizando a sociedade e envolvendo setores específicos em todo o território nacional. O plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável.

 

O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e “cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras”, enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.

 

Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (MMA), Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o País até 2014 é um desafio. “Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas”, destacou. Segundo ele, entre 2000 e 2008 o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários, sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental”, afirmou. Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira. “Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas.

 

– “Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana”, destacou.

 

Izabella Teixeira acredita que investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais.

 

 

 

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

 

Lei Federal – PNRS –

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

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