A Anvisa aprovou o novo Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) para o período de 2026 a 2030
Agência também referendou plano para gestão sanitária da segurança do paciente
Publicado em 06/02/2026 16:06
O programa foi formalizado por meio da Portaria nº 79/2026 (junto com a Portaria nº 80/2026, que instituiu o Plano Integrado de Segurança do Paciente)
PORTARIA Nº 79, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A iniciativa recebeu reconhecimento de entidades como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) pelo reforço nas estratégias de segurança sanitária no país.
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- Foco do PNPCIRAS 2026-2030: Estabelecer diretrizes, metas e indicadores para reduzir Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), surtos infecciosos e conter a Resistência aos Antimicrobianos (RAM).
- Alinhamento: Segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e integra as ações com o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
- Apoio a Gestões: A Anvisa atuará em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para adaptar e implementar as medidas de vigilância e controle nos serviços de saúde.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS 2026-2030) e o Plano Integrado para a Gestão Sanitária da Segurança do Paciente em Serviços de Saúde 2026-2030.
Os dois instrumentos orientam, de forma integrada, a prevenção e o controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), da Resistência aos Antimicrobianos (RAM), além da melhoria da segurança do paciente em todos os níveis de assistência.
Os documentos estabelecem metas, indicadores e um plano operacional para o período de 2026 a 2030, com ações alinhadas às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa Nacional de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde. A partir de agora, a Anvisa apoiará estados, municípios e o Distrito Federal na adaptação e na implementação dessas ações.
PNPCIRAS 2026-2030
O PNPCIRAS 2026-2030 define metas, indicadores e ações estratégicas para prevenir e controlar Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, surtos infecciosos e Resistência aos Antimicrobianos nos serviços de saúde. Com a mesma estrutura conceitual e metodológica das versões anteriores, o documento fortalece a vigilância, a capacidade de resposta e a qualidade das práticas assistenciais.
As normas foram elaboradas pela Anvisa, em articulação com os integrantes da Comissão Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (CNCIRAS), da Câmara Técnica de Resistência aos Antimicrobianos em Serviços de Saúde (Catrem) e das coordenações estaduais, distrital e, em alguns casos, municipais de controle dessas infecções.
O programa tem como objetivos específicos:
- Promover a implementação e o fortalecimento dos programas de prevenção e controle de IRAS em todas as esferas de gestão e assistência
- Ampliar e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância das IRAS, da RAM e dos surtos infecciosos em serviços de saúde
- Promover a melhoria das práticas de prevenção e controle de IRAS, RAM e surtos infecciosos em todos os níveis de assistência
- Prevenir e controlar a disseminação de microrganismos multirresistentes prioritários no âmbito nacional e de patógenos emergentes nos serviços de saúde
É importante destacar que o documento, assim como o Plano Integrado, possui um plano operacional detalhado para o período de 2026 a 2030. Dessa forma, ele organiza de forma integrada os processos de vigilância, monitoramento, notificação, investigação das IRAS, assim como das medidas de prevenção e controle, em consonância com a as normas sanitárias, com o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e com as diretrizes internacionais da OMS.
Plano Integrado 2026-2030
O Plano Integrado orienta a gestão sanitária da segurança do paciente no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com ênfase no monitoramento e na investigação de incidentes e eventos adversos e na promoção de práticas de segurança. O documento está alinhado ao Plano Global para a Segurança do Paciente 2021-2030 (OMS) e ao PNSP.
Os principais objetivos do Plano Integrado 2026-2030 são:
- Fortalecer o SNVS para implementar ações de melhoria da segurança do paciente e da qualidade assistencial em serviços de saúde.
- Promover a vigilância, a notificação e a investigação de incidentes e eventos adversos em todos os níveis de assistência.
- Promover a adesão às práticas e à cultura de segurança do paciente em serviços de saúde.
O Plano Integrado 2026-2030 foi coordenado pela Anvisa, com apoio da Comissão de Apoio às Ações de Vigilância Sanitária para a Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (Coviss), e contou com contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde das 27 unidades da Federação, dos Núcleos de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária (NSP Visa) e do Grupo de Trabalho de Vigilância Sanitária (GT-Visa).
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