CRÉDITOS DE CARBONO
O governo federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas para diversos setores da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. A medida atende a uma determinação da legislação ambiental.
Em vigor desde 2009, a legislação que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima diz que cabe ao governo editar norma com os procedimentos para os planos setoriais “visando a consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” para atender metas gradativas de redução de emissões de gases do efeito estufa em decorrência da atividade humana.
Essa política deverá ser aplicada – considerada a especificidade de cada setor – na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros.
Além desses setores, ela também tem que ser feita na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária.
DECRETO Nº 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022
Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.
Um mercado que agora está regulamentado e que tende a crescer vertiginosamente…
Como todos sabem, Créditos de carbono representam um mercado de créditos gerados com base na não emissão de gases de efeito estufa à atmosfera, podendo ser comercializados entre países.
A implementação de um projeto sustentável para reduzir emissões de dióxido de carbono gera créditos que podem ser comercializados. O mercado de carbono existe no mundo.
CRÉDITOS DE CARBONO
Crédito de carbono é um conceito, que surgiu a partir do Protocolo de Kyoto em 1997, que visa à diminuição dos gases de efeito estufa, que provocam diversos problemas ambientais associados às mudanças climáticas.
Esses créditos fazem parte de um mecanismo de flexibilização que auxilia os países que possuem metas de redução da emissão de gases poluentes a alcançá-las. Considerados a moeda do chamado mercado de carbono, os créditos de carbono representam a não emissão de dióxido de carbono à atmosfera.
A cada uma tonelada não emitida, gera-se um crédito de carbono. Assim, quando um país consegue reduzir a emissão dessa tonelada, ele recebe uma certificação emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), ou seja, recebe os créditos que estarão disponíveis para serem comercializados com os países que não alcançaram suas metas.
A geração do crédito, é realizada à medida que os países esforçam-se em projetos e ações que visam ao desenvolvimento sustentável, evitando, assim, o aumento do efeito estufa. Exemplos desses projetos são o empenho em reduzir os níveis de desmatamento, as campanhas para o consumo consciente, o uso de fontes de energia alternativas, entre outros. Tudo é regulado em cada país por uma legislação, como é o caso do Brasil, que o regulamenta por meio do Decreto nº 5.882 de 2006 e, agora, o DECRETO Nº 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Como são comercializados os CREDITOS DE CARBONO
O mercado de carbono existe no mundo todo e é regulado em cada país por uma legislação, como é o caso do Brasil, que o regulamenta por meio do Decreto nº 5.882 de 2006 e, agora, pelo decreto DECRETO Nº 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022. Basicamente, o mercado de carbono é caracterizado pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa diminuir suas emissões, mas não atingiu suas metas. Empresas também necessitam adequar seus processos produtivos ou laborais precisando adequar suas “emissões” que podem faze-lo também, através da aquisição dos Créditos de Carbono.
A comercialização entre países é feita segundo os modos do MDL, um dos mecanismos de flexibilização resultante do Protocolo de Kyoto que permite a cooperação entre países industrializados e países em desenvolvimento. Esses modos podem ser: unilateral, bilateral ou multilateral.
O modo unilateral corresponde ao desenvolvimento de um projeto por parte de um país em desenvolvimento, em seu próprio território. Tal projeto auxilia na redução das emissões de dióxido de carbono e, então, gera créditos que podem ser comercializados no mercado de carbono. Nessa modalidade, o valor do crédito de carbono é estipulado pelo próprio país que desenvolveu o projeto em seu território.
O modo bilateral corresponde ao desenvolvimento de projetos realizados por um país desenvolvimento no território de um país em desenvolvimento, neste caso chamado de país hospedeiro. O dióxido de carbono não emitido gera créditos ao país que implementou o projeto. Nessa modalidade, os valores do mercado são decididos pelo país industrializado que implementou o projeto no país hospedeiro.
Já o modo multilateral corresponde aos projetos implementados e financiados por fundos internacionais. Nessa modalidade, os valores para o comércio de créditos de carbono são estipulados pelos fundos de investimento.
Esse mercado de carbono movimenta milhões em dinheiro durante o ano. Um exemplo foi citado pela Point Carbon, responsável pela divulgação de suas informações: em 2007, o mercado de créditos de carbono movimentou cerca de 40 bilhões de euros.
Existem no mundo algumas bolsas de créditos, como a do Brasil, chamada Bolsa de Mercadorias do Futuro. Na América do Norte, há também a Chicago Climate Exchange e, na Europa, a European Union Emissions Trading Scheme.
O Protocolo de Kyoto e os créditos de carbono
Em 1997, foi negociado em Kyoto, no Japão, um tratado internacional conhecido como Protocolo de Kyoto. Esse acordo é resultado de diversos eventos que discutiram as questões climáticas, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima realizada em 1992, no Rio de Janeiro. Representa um compromisso das nações com as questões ambientais, especialmente relacionadas ao agravamento do efeito estufa.
A existência desse tratado está associada à preocupação mundial a respeito das alterações climáticas observadas nos últimos anos. Essas alterações estão diretamente relacionadas com o modelo de desenvolvimento adotado pelos países, especialmente após a Revolução Industrial.
O mundo presenciou uma nova fase da indústria e do modo produtivo proporcionado pela inserção de novas tecnologias, capazes de aumentar significativamente a produção e, consequentemente, dar início a uma nova era de consumo.
E foi esse consumo compulsório que nos trouxe a essas condições. Quanto mais se consome, mais se produz, e quanto mais se produz, mais é preciso retirar da natureza para viabilizar a produção. Assim cada vez mais os recursos naturais foram explorados. Aumentou-se o desmatamento assim como a poluição mediante a queima de combustíveis fósseis nas indústrias.
Assim, o Protocolo de Kyoto, que entrou em vigor somente em 2005 devido à dificuldade apresentada pelos países em ratificá-lo, estabeleceu diversas metas a fim de que os níveis de emissões fossem reduzidos (comparados aos níveis observados em 1990). O acordo apresentou metas diferentes para os países. As nações industrializadas ou desenvolvidas receberam compromissos específicos. Já as nações em desenvolvimento não receberam metas, tendo, portanto, uma participação voluntária no acordo.
No entanto, já era previsto que nem todos os países conseguiriam alcançar essas metas com facilidade. Para isso, dentro do tratado, foram criados os chamados mecanismos de flexibilização, cujo principal objetivo é dar aos países um auxílio para que possam atingir suas metas, como o comércio de emissões e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
O que gera o CREDITO DE CARBONO:
5 ações que geram créditos de carbono e estão alinhadas ao ESG (ESG é a sigla de Environmental, Social and Governance – ou, em português, ambiental, social e governança. Esses três aspectos formam os pilares de uma estratégia que tem feito muito sucesso em diversas empresas de todo o mundo.)
- Manejo sustentável do solo. No Brasil, um dos setores com maior potencial de geração de créditos de carbono é o agroindustrial. …
- Substituição da matriz energética. …
- Logística reversa. …
- Gerenciamento de resíduos sólidos. …
- Adoção do coprocessamento.
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O que é ESG?
No que se refere à primeira palavra da sigla, ambiental significa que as empresas devem atuar seguindo boas práticas relacionadas ao meio ambiente, causando o menor impacto possível à natureza e considerando questões importantes, como o aquecimento global e a poluição.
Em relação ao social, as empresas têm o dever de ter responsabilidade conforme o impacto que causam na comunidade em que estão inseridas. Isso vale para os direitos dos colaboradores, diversidade e segurança, por exemplo.
Ainda dentro do âmbito social, é válido mencionar que uma das formas de trazer mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para os colaboradores é com o oferecimento de benefícios flexíveis. A Flash oferece uma solução completa que dá respaldo jurídico à empresa e atende às necessidades de cada colaborador.
Por fim, governança quer dizer que as organizações precisam contar com políticas de administração transparentes. É necessário agir com honestidade com clientes, fornecedores, colaboradores, empresas e demais partes interessadas.
Enviado por Dra. Célia Wada
