Brasil rumo ao trabalho sustentável:
eScocial e a nova NR1 – ferramentas que promoverão desenvolvimento consciente e responsável das empresas e da Nação.
Muitas empresas estão preocupadas com o eSocial e, agora, ainda mais com a nova proposta do Ministério do Trabalho na revisão da NR1
Mas, por que essa preocupação?
Com todas essas novas determinações nada mudou no que diz respeito às obrigações já existentes e mesmo a nova leitura da NR1 não altera em nada essas obrigações, apenas reitera e padroniza essas ações.
O eSocial, integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), apenas vai unificar as informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias dos empregados brasileiros. Informações essas que estão em gavetas separadas dentro da empresa, agora estarão juntas em um único documento.
Como já dissemos, o sistema não traz nenhuma alteração na legislação do trabalho.
O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento das leis existentes, evitar a sonegação de impostos, a informalidade e a má segurança nas relações de trabalho e reduzir fraudes na Previdência Social.
O sistema traz um outro aspecto bastante interessante ao profissional pois visa favorecer o trabalhador com menos burocracia na hora de obter seus direitos.
O eSocial é estendido a todos os empregadores, pessoas físicas e jurídicas, inclusive domésticos, trará mudanças como: centralização de informações a diversos órgãos do governo como única fonte para o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas nos órgãos participantes.
O sistema não é complexo como muitos dizem, é, apenas uma forma padronizada de gestão de pessoas e procedimentos nos quais as empresas apenas precisam se adaptar.
O eSocial não padroniza e controla apenas o sistema tecnológico operacional do RH, SESMT, Jurídico, Previdenciário e Fiscal mas também nos processos internos e na cultura da organização.
Informações que hoje já são exigidas legalmente mas não são habitualmente registradas passarão a ser obrigatoriamente registradas; processos de admissão de novos colaboradores e de controle de jornada que não estiverem exatamente de acordo com a lei deverão ser alterados; novas informações e controles com relação à saúde e à segurança do trabalho serão exigidos; e a responsabilidade da empresa com relação à gestão das pessoas será exigida na sua totalidade e auditada virtualmente a cada informação enviada.
Nenhuma novidade, apenas EXIGÊNCIA AO CUMPRIMENTO.
A implantação do eSocial requer um conjunto grande de atividades interligadas que, apenas são trabalhosas inicialmente para as empresas que já mantém essas informações corretamente elaboradas.
Essa implantação será de grande dificuldade no caso da empresa não já não estar cumprindo, ou cumprindo de forma inadequada as exigências legais , desde a revisão do cadastro dos colaboradores, a revisão dos cargos e funções, treinamentos obrigatórios, jornada de trabalho, concessão de benefícios, procedimentos e políticas de RH, etc. JÁ não estarem sendo cumpridas.
Empresas em dia com sua responsabilidade fiscal, tributária, confederativa e, principalmente TRABALHISTA, não terão dificuldade nenhuma, apenas farão uma simples transcrição documental.
O eSocial é responsabilidade de toda a organização. Para implantá-lo e mantê-lo, deverão trabalhar em conjunto RH, jurídico, produção, saúde e segurança do trabalho, contabilidade, TI, enfim, todas as áreas.
O não cumprimento das obrigações (informações e prazos) vai gerar multas que serão encaminhadas on-line. Deverão adotar critérios para mudança e controle de jornada, de admissão e afastamentos, enfim, como já mencionamos inúmeras vezes, deverão apenas cumprir o que já é lei deixando de passar esquecido alguns procedimento básicos e necessários para uma administração justa e consciente.
A fiscalização será virtual a cada arquivo enviado. Serão auditadas todas as exigências legais, mesmo as mais simples. A fiscalização presencial continuará existindo e terá outro foco, sendo dirigida a questões levantadas na auditoria virtual.
O eSocial ainda não tem data determinada para iniciar estando previsto para janeiro de 2015. Como as obrigações, as mudanças e adaptações culturais podem ser grandes, dependendo da organização e do pensamento que a norteia hoje a empresa, os empresários já devem começar analisar o que precisa ser mudado, os impactos, e, simplesmente – CUMPRIR.
As expectativas e as determinações indicam que o eSocial será primeiramente liberado para testes, por seis meses, o que deverá começar no início do próximo ano. Seis meses após essa fase, valerá oficialmente, com aplicações de multas por não cumprimento das obrigações.
Paralelamente ao eSocial, o MTE lança a revisão da NR1.
Alguns podem “achar” problema mas, é a forma correta e sustentável da administração contemporânea. É o que chamamos de Gestão Integrada.
Os setores antigamente não “conversavam” entre si. Papéis, procedimento, controles e documentos eram feitos por vários setores, repetidamente, sem eficiência e mais, sem o estudo interligado dos resultados acarretando gastos vultuosos e sem resultados concretos para a empresa e para os envolvidos.
As grandes buscas pelas certificações, procedimentos e programas caríssimos e sem eficiência.
Muitas vezes, em nossa longa jornada, percebemos que muitas ações que supostamente iriam beneficiar os profissionais envolvidos eram totalmente ineficientes e até deteriorantes pois não era “aquela” a necessidade do grupo ou mesmo do profissional.
Os trabalhos e as determinações da nova NR1 (ainda em consulta publica), são apenas e tão somente os direcionamentos compilados e detalhados das exigências já contidas nas 36 NRs atuais. O grande avanço sócio – cultural é que a NR1 prevê implicitamente o risco chamado “Social”, risco esse que já detectamos preconizamos seu valor há mais de 10 anos por conta de nossas experiências e nossas observações nas mais diferentes áreas de trabalho. Do “chão de fábrica”, ás grandes corporações até ás UTIs passando pelos “invisíveis” profissionais da limpeza. Em nosso grupo multidisciplinar de Gestão de Riscos costumamos brincar que o pessoal da limpeza são como as bactérias, niguém os “vê” (no sentido de sua extrema importância) mas são os determinantes da saúde humanidade. O rigor de um procedimento de limpeza perfeito é o primeiro passo para um processo sem falhas.
Voltando a nossa NR1, ela pontua de forma clara e objetiva a responsabilidade dos empresários .Os mesmos deverão observar o cumprimento às exigências, pois são responsáveis pela gestão de pessoas e pelas informações.
A NR1 é um avanço espetacular dentro do que denominamos de cadeia sustentabilidade corporativa.
O eSocial obriga mudança de cultura. A cultura absurda do “jeitinho” e do “levar vantagens” está por terminar.
Sem “jeitinhos” e “sem vantagens” o cumprindo as normas e as leis será o passo para a humanização e ao respeito corporativo . Fazer mas FAZER corretamente.
Acreditamos e temos certeza que esses processos eSocial e NR1 será uma junção perfeita em prol do desenvolvimento humano e financeiro, que irá trazer mudanças culturas extremamente benéficas a toda população, mesmo para aqueles empresários ainda descrentes e preocupados.
Será um obrigatoriedade de se cumprir o que a lei já preconizava que deveria ser cumprido.
Se esse cumprimento não o foi até agora por moral, por consciência ou por amor, agora, o será pela DOR.
Célia Wada
