A equipe de especialistas da GD Consultoria está estudando e verificando todos os passos do portal lançado para ampliar a rede de subsidios criadas para auxilar a todas as donas de casa, executivas que não tem como agregar mais conhecimentos e controles em sua rotina diária.
“nossa equipe estará a disposição e nosso portal está em fase final de elaboração e testes para facilitar toda a compreensão e o acompanhamento dos nosso cliente” afirma Dra. Elaine Fernandes
Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos.
Entrou em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.
A página poderá ser acessada pelo endereço http://www.esocial.gov.br/. Também haverá links para o site nas páginas dos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.
Por meio do portal, o patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a Previdência Social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. O portal centralizará ainda o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.
O novo sistema registrará das informações do trabalhador a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.
Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.
Fonte: Agência Brasil, por Wellton Máximo, 04.06.2013
