Força-tarefa do MP buscará fim de lixões no prazo
Entidade prepara ofensiva para pressionar municípios a fechar os 2.906 depósitos de lixo do País até agosto de 2014, como exige a lei.
Os 2.906 lixões oficialmente existentes no País precisam ser fechados até agosto de 2014, segundo determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas a situação atual nos municípios é “dramática, em muitos casos de abandono, por falta de investimento público”, avalia o procurador Sávio Bittencourt, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.
Segundo ele, a questão foi definida como prioritária pela entidade, que realiza seu congresso anual a partir do dia 17, em Vitória (ES). Lá, promotores da área ambiental de todo o País serão incentivados a priorizar o tema dos resíduos sólidos e do saneamento básico em seus Estados.
“Há prazos e esses prazos serão cobrados dos gestores públicos”, diz Bittencourt. “O que queremos é fomentar soluções. Os municípios que quiserem terão o Ministério Público como parceiro numa articulação. Não dá para deixar tudo para a última hora e dizer que não deu tempo.”
A promotora Isabela Cordeiro, dirigente do Centro de Apoio de Meio Ambiente e Urbanismo do MP do Espírito Santo, diz que foi preparada em conjunto com o Tribunal de Contas uma portaria definindo metas para revisão dos contratos de lixo, implementação de coleta seletiva e destinação final adequada no Estado.
Há 105 lixões mapeados no Espírito Santo. O objetivo é discutir com as prefeituras um modelo a ser adotado. Segundo Isabela, o foco da estratégia do MP é evitar a judicialização.
“O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento extra judicial em que as partes acordam prazos para sanar uma não conformidade. Nosso foco será assinar esses termos. Obviamente o município não pode ser obrigado a fazer isso. Se não assinar, aí vamos ter de entrar com ações de improbidade e criminais.” Segundo a Abrampa, haverá treinamento para as comarcas e distribuição de kits para fundamentar as ações.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem 2.906 lixões distribuídos em 2.810 municípios do País, mais da metade do total. O problema é mais grave em cidades de pequeno porte e na Região Nordeste. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões do País em aterros sanitários até 2014.
Paralelamente à questão da recuperação dos lixões, os municípios precisam começar a fazer a coleta seletiva, que é ínfima no País. Segundo o IBGE, apenas 17,9% das cidades a realizam, principalmente no Sul e no Sudeste. Mas isso na maioria das vezes só ocorre em alguns bairros e precariamente. “Um grande volume de resíduos vai para o lixo desnecessariamente. Não adianta ser uma coisa impositiva. Precisamos mobilizar a sociedade a aderir “, diz a promotora capixaba.
No caso do Rio, o governo promete acabar com os lixões dentro do prazo, mas até o fim do ano passado apenas 4 dos 92 municípios fluminenses tinham concluído seus planos de resíduos sólidos. Em novembro, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, comemorou no Twitter: “Fechamos todos os lixões da Baía de Guanabara, retirando um Maracanã de chorume por semana de suas águas”. Ontem, porcos fuçavam detritos em um lixão na Praia da Luz, em São Gonçalo, em um manguezal às margens da baía.
E a sua cidade, como está?
Pergunte ao seu secretário de Meio Ambiente – FAÇA SUA PARTE!
