Consultas em andamento na Secretaria do Trabalho
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Consultas em andamento na Secretaria do Trabalho

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/08/2019 | Edição: 168 | Seção: 3 | Página: 36

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência

AVISO CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2019

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e no Capítulo VIII do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, resolve:

Submeter à consulta pública a proposta de texto para revisão das Normas Regulamentadoras nº 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO), 09 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA) e 17 (Ergonomia), bem como da proposta de texto do Programa de Gerenciamento de Riscos, disponível no endereço eletrônico: http://participa.br/secretaria-de-trabalho. As contribuições deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio acima indicado até o dia 28 de setembro de 2019. Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida e aprovada no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@mte.gov.br

Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Brasília, 29 de agosto de 2019.

ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO

Consultas em andamento na Secretaria do Trabalho

Este conjunto normativo representa, além da consulta pública das Normas Regulamentadoras nº 7, 9 e 17, a proposta de criação de uma Norma de Programa de Gerenciamento de Riscos, que dispõe a respeito…

Programa de Gerenciamento de Riscos – Discussão terminará em um mês

Norma Regulamentadora 7 – NR 7 – Discussão terminará em um mês

Norma Regulamentadora 9 – NR 9 – Discussão terminará em um mês

Norma Regulamentadora 17 – NR 17 – Discussão terminará em um mês

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